BALNEÁRIO GAIVOTA
COM MAIS DEMOCRÂCIA
A participação popular é indispensável para o bom
funcionamento de uma democracia. No Brasil, embora muita gente não saiba,
já existem várias formas de participar da política. Uma delas é o orçamento participativo.
O orçamento participativo é um mecanismo governamental de
democracia participativa que permite aos cidadãos influenciar ou decidir sobre
os orçamentos públicos, geralmente o orçamento de investimentos de prefeituras
municipais para assuntos locais, através de processos de participação da
comunidade. Os resultados costumam ser obras de infraestrutura, saneamentos,
serviços para todas as regiões da cidade.
No orçamento participativo, o poder de decisão passa da alta
burocracia e de pessoas influentes para toda
a sociedade. Isso reforça a vontade popular para a execução das
politicas publicas. Outro benefício do orçamento participativo é a
prestação de contas do Estado aos cidadãos.
O orçamento participativo reforça a transparência por meio da
publicação de informações orçamentárias e pela prestação de contas das
autoridades e dos delegados do OP. Esses mecanismos geram confiança e melhoram
a qualidade da governança nas cidades – e assim, contribuem para reduzir a
corrupção e o mau gasto dos recursos públicos.
Mas, sobretudo os maiores benefícios são o desenvolvimento de uma
cultura democrática dentro da comunidade e fortalecimento da sociedade local,
inclusive na criação de lideranças locais que representam a vontade das suas
comunidades.
O orçamento participativo ocorre por meio de assembleias abertas e periódicas,
que incluem etapas de negociação direta com o governo. Depois, as deliberações
nessas assembleias são consideradas na elaboração da proposta da Lei
Orçamentária Anual, que será enviada para a câmara municipal.
O QUE DIZ A LEI SOBRE
O ORÇAMENTO PARTICIPATIVO?
A Constituição de 1988 obriga os municípios a adotar como princípio na
elaboração das leis orgânicas a “cooperação das associações representativas no
planejamento municipal” (artigo 29, inciso XII). Além disso, o Estatuto da
Cidade (Lei 10.257/01), em seu artigo 44, determina que a gestão
orçamentária participativa é condição obrigatória para que a Câmara Municipal
aprove o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei
Orçamentária Anual. O Estatuto da Cidade ainda especifica que a
gestão orçamentária participativa deve incluir a realização de debates,
audiências e consultas públicas.
COMO SURGIU O
ORÇAMENTO PARTICIPATIVO?
Em 1989, um ano após a promulgação da nova constituição brasileira, a
prefeitura de Porto Alegre (RS) instituiu o primeiro orçamento
participativo, programa inspirado em ideias semelhantes de outros municípios
brasileiros. A ideia pegou e se mantém até hoje na capital gaúcha, mesmo após
a administração de diferentes partidos. Ela também se alastrou para outras
cidades brasileiras, como São Paulo, Belo Horizonte, Vitória, Santo André (SP)
e dezenas de municípios menores em São Paulo, Santa Catarina, Paraná, Rio de
Janeiro, Espírito Santo, Bahia e outros estados brasileiros. E não parou por
aí: o orçamento participativo também ganhou o mundo. O modelo de Porto Alegre
tem sido adotado em várias metrópoles ao redor do globo: Paris, Barcelona,
Toronto, Bruxelas e Montevidéu são alguns exemplos.
COMO FUNCIONA O
ORÇAMENTO PARTICIPATIVO?
Assembleias Locais
Nessas assembleias, o prefeito relata aquilo que foi realizado e que não
existia no período anterior, apresenta o plano de investimentos e as regras do
processo do orçamento participativo. Os delegados locais e setoriais (temáticos
e por questões específicas) do orçamento participativo são eleitos (ou
designados), com base em critérios estabelecidos no conjunto de regras.
Reuniões locais
São reuniões entre os delegados e as comunidades. Elas podem
acontecer sem a presença das autoridades, se os delegados desejarem. Nessas
reuniões, os participantes decidem os projetos prioritários que serão
executados.
Câmara Municipal
Após as reuniões, o orçamento participativo chega à Câmara de
Vereadores. Este é um evento onde o Comitê do Orçamento Participativo entrega
oficialmente ao Prefeito a lista de projetos prioritários definidos através da
participação dos cidadãos. É nesse evento que os membros do Comitê do Orçamento
Participativo são oficialmente instalados.
É importante ressaltar que, para
a implantação desse mecanismo, é importante que haja vontade politica do
prefeito e a presença e interesse de representantes da sociedade civil e da
população em geral. Também é necessário que as regras de funcionamento e tomada
de decisão do OP sejam bem definidas pelas partes interessadas, assim como
os valores destinados aos programas. Capacitar a população e as autoridades
municipais sobre o orçamento público e o orçamento participativo auxiliará no
sucesso da implantação do OP.
https://www.politize.com.br/orcamento-participativo-como-funciona/
