"Pagas com dinheiro da prefeitura, sem tirar nenhum centavo do bolso da nossa gente". Com esta frase dita pelo prefeito Ronaldo Pereira da Silva, e publicada no Jornal Correio do Sul, do dia 4 de julho, na coluna do jornalista Jabson Muller, durante inauguração de obra publica, fica escancarado o pensamento de políticos que ao assumir o poder, acreditam que o dinheiro disponível para a sua gestão, seja de sua posse.
De onde vem o dinheiro da prefeitura.
Os municípios dispõem de diversas fontes de receitas, com as quais pagam os seus custos, os salários do prefeito, dos vereadores e dos funcionários, investem em ações sociais (saúde, educação, assistência social etc.) e ainda fazem obras (asfalto, construção de escolas, entre outras).
Em primeiro lugar, vêm as receitas de impostos que, segundo a Constituição, devem ser cobrados pelos municípios. São eles:
- Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU);:
- Imposto sobre Transmissão de Bens Intervivos (ITBI), devido quando se vende um imóvel; e:
- Imposto sobre Serviços (ISS), com exceção de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.:
A Constituição garante que 25% do que é arrecadado pelos estados com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e 50% dos recursos provenientes do Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) sejam repassados aos municípios. Os estados também são obrigados a repassar um quarto dos 10% da arrecadação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) que recebem da União, calculados proporcionalmente à contribuição de cada estado com a exportação de bens industrializados.:
Entre os impostos de competência da União, parcelas do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), do Imposto de Renda (IR) e do IPI são reservadas aos municípios. Do ITR, o município fica com 50% da arrecadação em seu território, e a União com o restante.:
Outro tributo federal dividido com estados e municípios é a Contribuição por Intervenção no Domínio Econômico (Cide), paga atualmente sobre combustíveis. Dos 29% entregues pela União aos estados, 10% seguem para os municípios melhorarem sua malha viária.
É interessante a população saber que as melhorias realizadas numa administração são pagas com o seu dinheiro, e que o prefeito não fez mais do que o seu dever, que é trabalhar em beneficio do povo que o elegeu.
