24/11/2014 – O Plenário do Senado deve votar nessa semana o PLS 256/2005, que determina a prioridade do uso de armas não letais sobre as armas de fogo na ação policial — desde que essa opção não coloque em risco a vida dos policiais. O texto foi aprovado na última quarta-feira (19/11) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
De acordo com o projeto, armas não letais têm baixa probabilidade de causar mortes ou lesões permanentes e são projetadas para conter, debilitar ou incapacitar pessoas temporariamente. São exemplo desse tipo de instrumento gás lacrimogêneo, balas de borracha, spray de pimenta e arma de eletrochoque, também conhecida como taser.
O autor do projeto, senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), destaca o crescimento da violência na ação policial, resultando em grande número de mortes, em especial de jovens. Para reduzir as ocorrências e manter a integridade física de pessoas em abordagens policiais, ele sugere disciplinar o uso da força pelos agentes de segurança, com prioridade para armas não letais.
